Deputado cria projeto de lei que proíbe sacrifício de animais em rituais religiosos
Um projeto de lei que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Estado de São Paulo está gerando polêmica, pois vai proibir o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos.
A proposta do deputado estadual Feliciano Filho (PV), que diz ser cristão e vegetariano, já está sendo considerada como inconstitucional e tem provocado protestos por parte do presidente do Fórum de Sacerdotes do Estado de São Paulo e do Instituto Nacional de Defesa das Tradições de Matriz Afro Brasileira, Tata Matâmoride.
“Já entramos em contato com o presidente da Assembleia para informar que esse projeto é inconstitucional”, diz Matâmoride que cita o artigo V da Constituição, que estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.
Mas para o deputado “a liberdade de culto vem depois do crime de crueldade”, mesmo assim ele pretende ouvir as pessoas que podem se sentir afetadas com a proposta. “A gente vai tentar porque tem muitos projetos em andamento, quando [o projeto] estiver mais perto da ordem do dia. Mas a proposta não tem vícios de iniciativa e é constitucional”, afirma.
Matâmoride, que também é conselheiro do Fórum Interreligioso da Secretaria de Estado da Justiça e do Comitê de Cultura de Paz da Assembléia Legislativa, afirma que a proposta revela “hipocrisia” e lembra que um projeto parecido foi proposto na cidade de Piracicaba, mas acabou sendo vetado em 2010.
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Marco Feliciano propõe lei para proibir sacrifício de animais em rituais religiosos
Antes de apresentar o projeto ele consultou a Federação Espírita do Estado de São Paulo que não usa sacrifícios em seus rituais
O deputado federal Marco Feliciano apresentou na última semana uma proposta na Câmara para proibir o sacrifício de animais em rituais religiosos. A medida seria para coibir as práticas de crueldade contra animais que acabam sendo mortos nesses rituais.
Antes de propor o texto, Feliciano consultou a Federação Espírita do Estado de São Paulo que não reconheceu esses rituais como uma prática em seus centros. O órgão representa todos os centros espíritas do Estado, mas não representa as religiões de matrizes africanas.
Feliciano sabe que a Constituição Federal garante a liberdade de culto dizendo que o local é inviolável, assegurando assim o livre exercício da crença, mas em sua opinião é preciso fazer cumprir também o artigo 225 que estabelece como dever a defensa da fauna, flora e dos animais.
O deputado alega que é necessário criar esse projeto de lei para poder defender os animais que durante esses rituais são submetidos a maus tratos e mutilação. O projeto não tiraria a liberdade de culto, apenas impedir que animais sejam mortos.
Leia a declaração:
“Várias entidades que promovem a proteção de animais ensejam esforços para coibir tais práticas, que tipificam crueldade descabida e maus exemplos às crianças que assistem esses rituais e se tornam insensíveis ao sofrimento, até mesmo de seres humanos.
Em consulta à Federação Espírita do Estado de São Paulo, nos foi informado que aquela entidade que congrega todos os Centros Espíritas daquele Estado, não reconhece nenhum ritual que pratique o sacrifício de animais.
Nossa Constituição Federal, no Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art. 5º, Inciso VI, diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença , sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Mais adiante, Capítulo VII, Do Meio Ambiente, Art. 225, Inciso VII, estabelece nosso dever de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Combinando estes dois itens, já teríamos a legislação necessária para impedir a utilização de animais, porém, sob a prática de ritual religioso, na maioria das vezes, estão intrínsecos os maus tratos, a mutilação e até a morte destes animais, daí a necessidade da apresentação deste projeto de lei”.
Não é a toa que é campeão em votos nas eleições.
As religiões afro, os muçulmanos e os judeus desaprovam esta lei, querem continuar sacrificando animais.
Abraços
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