TRIBUNAL SUÍÇO DECIDE QUE SAUDAÇÃO «NAZI» EM PÚBLICO NÃO É SÓ POR SI UM CRIME
Imagem de uma obra do artista italiano Maurizio Cattelan.
Na Suíça, um tribunal determinou que não constitui crime de discriminação racial fazer a saudação romana, dita «nazi», desde que tal gesto seja uma afirmação pessoal e não um acto de propaganda.
O tribunal federal de Lausanne decidiu que a saudação de braço direito esticado e levantado não é punível quando feita em público como mera declaração ideológica de carácter particular.
Deste modo, o tribunal federal anulou a condenação emitida no ano passado por um tribunal menor contra um indivíduo acusado de discriminação racial por ter feito a saudação romana durante uma manifestação em Agosto de 2010, na qual participaram cerca de cento e cinquenta militantes. A manifestação tivera lugar uma semana depois de o Dia Nacional Suíço ter sido agendado para o prado Rütli, sobre o Lago Lucerne onde, de acordo com a lenda, foi criada a Confederação Suíça em 1921.
O tribunal disse que o indivíduo substituiu o juramento suíço por uma saudação «nazi» de vinte segundos. Mas deixou claro que o gesto só seria punível se estivesse a ser usado para disseminar ou propagandear ideologia racista com a intenção de influenciar outros.
Este gesto é criminalmente punido na Alemanha, na Áustria e na República Checa. Uma lei suíça de 1995 proíbe a exposição de símbolos racistas para promover ideologias racistas.
O incidente deu-se em Agosto de 2010, dois meses depois de o conselho federal suíço de sete ministros, incluindo o presidente, ter decidido não banir a saudação «nazi» e a suástica na Suíça. Uma comissão federal anti-racista considerou má essa decisão, dizendo que teria «sérias consequências.»
Noutra decisão relativa a questões de racismo, um tribunal suíço decidiu no início do ano que chamar a alguém «porco estrangeiro» ou «refugiado nojento» poderia ser insultuoso, mas devido ao facto de as expressões constituírem insultos amplamente utilizados na língua alemã não poderia ser considerados ataques racistas.
Duvido que na Suíça exista alguma proibição sobre a ostentação de símbolos comunistas, mas enfim, as decisões acima referidas não deixam de ser surpreendentes, vindas do seio da elite político-cultural reinante, podendo até constituir um bom sinal de evolução no sentido da coerência democrática da parte de quem manda.
Fonte: http://www.theguardian.com/world/2014/may/21/swiss-court-rules-nazi-salute-personal-statement-not-racism
Sobre o gesto da saudação romana, ler aqui: http://gladio.blogspot.pt/2013/12/sobre-saudacao-nazi-alias-romana-alias.html
Fonte : http://gladio.blogspot.com.br/2014/05/tribunal-suico-decide-que-saudacao-nazi.html
Abraços
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