Brasil perderá território

"Um Brasil menor e mais pobre" 
A perda de territórios no Brasil tem prazo assegurado internacionalmente! 


Termina em 24 de julho de 2014 o prazo para revogar o tratado internacional que facilita a independência das nações indígenas. 

Celso Serra

Embora pouca gente se preocupe com isso, o governo do Brasil tem prazo até 24 de julho para anular a assinatura da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado que facilita a concessão de independência política, territorial e econômica às nações indígenas, que já detêm mais de 20% do território nacional, se incluirmos as áreas ainda a demarcar.

O Brasil tem o direito de denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, o que ocorreu aqui a 25 de julho de 2003. Ou seja, o prazo terminaria dia 25 de julho de 2013, mas há um período adicional de mais 12 meses para o país dar a decisão final.

O problema surgiu no final do governo entreguista de FHC, quando o Brasil assinou esta Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto contém dispositivos que podem castrar nossa soberania interna, nos obrigando a aceitar passivamente o direito ilimitado de propriedade e posse de terras pelas tribos indígenas (“terras que tradicionalmente ocupam” e, de modo ilimitado, “terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência”).

APENAS 17 PAÍSES ACEITARAM

A OIT tem 185 países-membros. Apenas 17 assinaram o tratado internacional. Os outros 168 não o fizeram, por não admitir qualquer restrição sobre suas soberanias. Além dos Estados Unidos, também a Inglaterra, o Canadá, Nova Zelândia e Austrália, membros da Comunidade Britânica, não aceitaram a Convenção 169 da OIT.  Registre-se que, destes países, apenas a Inglaterra não possui em sua história a ocupação milenar por aborígenes.

Aos governos de cada nação cabe defender sua soberania. E a comparação com a conduta de outros países prova que foi o Brasil que não soube fazê-lo. Os Estados Unidos, por exemplo, estavam em situação semelhante a do Brasil e seu governo não aprovou a Convenção 169, agiu com zelo, não admitindo qualquer ingerência em seu direito de ser a autoridade suprema no espaço territorial do país e no que diz respeito à situação de seus habitantes.

Na realidade, para manter a plena soberania em seu espaço territorial, o Brasil estava em situação muito cômoda perante a OIT: bastava acompanhar a posição tomada pela esmagadora maioria dos países-membros e não assinar a Convenção 169. Mas não procedeu assim e criou para si um enorme problema de ordem interna.

Depois, em 2007, novo erro, ainda mais grave, com o governo brasileiro aprovando nas Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que amplia as determinações da Convenção 169 da OIT e determina a independência política, econômica e cultural de todos os territórios tidos como reservas de populações nativas.

É justamente por isso que hoje o governo já não desfruta da plenitude do espaço territorial brasileiro, tem restringido seu poder de legislar, administrar, elaborar e avaliar planos e programas de desenvolvimento nacional e regional, construir estradas, hidrelétricas e demais obras de infraestrutura, enfim, de decidir soberanamente sobre o que poderia ser mais necessário ao progresso e desenvolvimento do país.

Para complementar os crimes de lesa-pátria dos governos FHC e Lula, agora só falta reconhecer a independência das mais de 200 “nações” indígenas existentes no país, que detêm cerca de 20% do território nacional, se incluirmos as terras ainda a serem demarcadas.

Fonte : http://www.jornaldapaulista.com.br/site/page.php?key=4336



Para ler mais : http://mudancaedivergencia.blogspot.com.br/2014/05/o-brasil-corre-o-risco-de-perder-metade.html

Abraços